O Direito Administrativo é um capítulo especial do Direito Civil que aborda as relações jurídicas que, dentre outros, envolvem servidores públicos municipais, estaduais e federais, políticos e empresas que buscam defender seus direitos perante o Poder Público.
A perda de prazos, o desconhecimento da lei, a inexperiência e uma linha de defesa mal estruturada podem facilmente expor o seu caso a uma perda de direito, e a prejuízos que hoje você sequer pode avaliar.
Quando é necessário contratar um advogado?
Como vê, é indispensável contar com a defesa de um advogado experiente, que cuide de todos os detalhes do seu direito e o proteja de eventuais erros jurídicos e atos de injustiça.
Conheça a nossa área de atuação no Direito Administrativo:
CONCURSOS PÚBLICOS
• Mandados de segurança;
• Recursos administrativos;
• Reprovação em teste de aptidão física (TAF);
• Reprovação médica;
• Reprovação em exame psicotécnico;
• Cotas raciais e de portadores de necessidades especiais (PNEs).
SERVIDORES PÚBLICOS
• Defesa em PADs e sindicâncias;
• Defesa de vantagens e licenças;
• Remoção indevida e corte de vantagens;
• Pagamento de verbas e restituições;
• Revisão salarial;
• Plano de carreira.
LICITAÇÕES
• Análise de licitações;
• Recursos administrativos;
• Rescisão indevida de contrato;
• Reequilíbrio econômico financeiro;
• Defesa em tribunais de contas;
• Consultoria jurídica para empresas.
“O Direito é transformador, para os resilientes”
Êxito é o resultado justo à aqueles que não desistem dos seus direitos.
Experiente em processos administrativos, o escritório Magalhães Neto Advocacia e Consultoria disponibiliza uma banca de advogados especialistas em Direito Administrativo, que defenderá a sua causa de forma proativa, leal e focada no resultado.
• Como recorrer de um TAF?
• Como recorrer de perícia médica?
• Como recorrer de exame psicotécnico?
• Quem tem direito a piso salarial?
• Qual a diferença entre sindicância e PAD?
• O que é gratificação no serviço público?
• Como exigir revisão salarial?
• Como interpor recurso administrativo?
• Cobrança de multa por quebra de contrato na pandemia
Estas são algumas dúvidas frequentes, de pessoas que estão vivenciando a mesma situação que a sua. Confie na expertise do escritório Magalhães Neto Advocacia e Consultoria.
Fale agora com um advogado especialista em Direito Administrativo. Quando o assunto é sério, confie em quem tem conhecimento, experiência e resultados.
Reputação do Escritório
Testemunhos de clientes e mídia espontânea
O sucesso de um negócio depende de vários fatores. Um deles é a base jurídica sobre a qual o negócio se assenta. Contar com a assessoria jurídica do Dr. Venícius Magalhães foi fundamental ao crescimento da Systa Marketing e Tecnologia.
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