O Direito do Consumidor é um capítulo especial do Direito Civil, que aborda questões relacionadas a cobrança abusiva de dívidas, retenção de salário para pagamento de dívidas, cancelamento de voos, extravio de bagagens, empréstimos consignados, multas por aquisição de permanência em serviços de telefonia e TV por assinatura, negativas de assistência de seguros, negativas em internação em caso de urgência e emergência, negativas de cirurgias reparadoras e uma série de outras divergências de consumo.
O advogado do consumidor é o profissional do Direito cuja especialidade resolve judicial e extrajudicialmente divergências sobre as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
A perda de prazos, o desconhecimento da lei, a inexperiência e uma linha de defesa mal estruturada podem facilmente expor o seu caso a uma perda de direito, e a prejuízos que hoje você sequer pode avaliar.
Quando é necessário contratar um advogado?
Como vê, é indispensável contar com a defesa de um advogado experiente, que cuide de todos os detalhes do seu direito e o proteja de eventuais erros jurídicos e atos de injustiça.
Conheça a nossa área de atuação no Direito do Consumidor:
- Cobrança abusiva de dívidas;
- Retenção de salário para pagamento de dívidas;
- Cancelamento de voos;
- Extravio de bagagens;
- Empréstimo consignado;
- Multas por aquisição de permanência em serviços de telefonia e TV por assinatura;
- Negativas em assistência de seguros;
- Negativas em internação em caso de urgência e emergência;
- Negativas de cirurgias reparadoras, dentre outras.
“O Direito é transformador, para os resilientes”
Êxito é o resultado justo à aqueles que não desistem dos seus direitos.
Especialista em processos civis o escritório Magalhães Neto Advocacia e Consultoria disponibiliza uma banca de advogados especialistas em Direito do Consumidor, que defenderá a sua causa de forma proativa, leal e focada no resultado.
Atuamos de ponta a ponta na defesa do seu direito: do eventual acordo em audiência no PROCON, à necessária judicialização do direito e impetração de recursos judiciais.
- O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre cobrança indevida?
- O que caracteriza uma cobrança abusiva?
- Como reclamar de cobrança abusiva?
- Qual o valor da indenização por cobrança abusiva?
- O que fazer quando o banco retém todo meu salário?
- Pode descontar dívida da conta salário?
- O que acontece com a pessoa que deve ao banco?
- O que fazer quando a companhia aérea altera o voo?
- Posso desistir da compra de passagem aérea?
- Quando posso pedir reembolso de passagem aérea?
- O que fazer em caso de extravio de bagagem?
- Qual o valor da indenização por extravio de bagagem?
- Como se livrar de um empréstimo consignado?
- Como saber se o consignado é abusivo?
- Qual a lei do empréstimo consignado?
- Como funciona quebra de contrato de empréstimo?
- Quais são os direitos dos usuários de telefonia?
- Quanto tempo tenho para cancelar um plano de telefone?
- Quando a operadora pode cancelar meu número?
- Qual o prazo para cancelar TV por assinatura?
- É legal cobrar multa por cancelamento de TV por assinatura?
- O que fazer se a seguradora não quer pagar?
- Qual seguro exigido no CDC?
- O que é considerado emergência no plano de saúde?
- O que o plano cobre na urgência e emergência?
- Como conseguir cirurgia reparadora pelo plano de saúde?
- Quando posso processar um cirurgiao plástico?
Estas são algumas dúvidas frequentes, de pessoas que estão vivenciando a mesma situação que a sua. Confie na expertise do escritório Magalhães Neto Advocacia e Consultoria.
Fale agora com um advogado especialista em Direito do Consumidor. Quando o assunto é sério, confie em quem tem conhecimento, experiência e resultados.
Reputação do Escritório
Testemunhos de clientes e mídia espontânea
O sucesso de um negócio depende de vários fatores. Um deles é a base jurídica sobre a qual o negócio se assenta. Contar com a assessoria jurídica do Dr. Venícius Magalhães foi fundamental ao crescimento da Systa Marketing e Tecnologia.
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